Termos e Condições da Central de Parceiros - Comércio das Milhas LTDA

1. O que é a Central de Parceiros

Estes Termos descrevem como funciona a Central de Parceiros do Comércio das Milhas, onde diferentes Soluções oferecidas pelos Parceiros certificados pelo Comércio das Milhas estão disponíveis aos Usuários. Os presentes Termos são aplicáveis aos compradores e aos Parceiros.

2. Definições

• Central de Parceiros: é um site do Comércio das Milhas, onde Soluções são disponibilizadas para uso, de acordo com estes Termos e Condições.
• Compradores: são as pessoas que irão comprar as milhas por meio da Central de Parceiros.
• Comércio das Milhas: Comércio das Milhas LTDA. e/ou qualquer das suas empresas controladas, vinculadas ou relacionadas.
• Parceiros: pessoas físicas e/ou jurídicas que oferecem milhas com o objetivo de vender para os Compradores, mediante algum Programa de Parcerias oferecido pelo Comércio das Milhas.
• Programa de Parcerias: é um programa de Expert Certificado do Comércio das Milhas. Cada Programa de Parcerias é regido por seus próprios Termos e Condições disponibilizados nas páginas de cada Programa de Parcerias.
• Usuários: usuários vendedores do Comércio das Milhas que podem visualizar e, eventualmente, contratar livre e voluntariamente as Soluções, por meio dos sites de cada Parceiro e/ou pela Central de Parceiros.
• Soluções: são as milhas oferecidas pelos Parceiros para impulsionar as operações dos Usuários que fazem parte e cumprem os requisitos de algum Programa de Parcerias.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo, porém, não se limitando a, arquivos eletrônicos e impressos...
• Lei Geral de Proteção de Dados: todas as leis... incluindo a Lei n.º 13.709/2018 do Brasil...
• Tratamento dos Dados: qualquer forma de manejo dos dados por qualquer meio...
• Responsável pelo Tratamento: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais...
• Encarregado pelo Tratamento: pessoa física ou jurídica que processa os Dados Pessoais...

3. Aceitação dos Termos e Condições

Ao usar este site, você aceita que: ...

4. Uso da Central de Parceiros

Os Parceiros poderão oferecer a contratação das Soluções por meio da Central de Parceiros...

5. Obrigações do Parceiro

Para anunciar Soluções na Central de Parceiros, o Parceiro deve acessar...

6. Obrigações dos Compradores

Ao concluir as contratações de Soluções pela Central de Parceiros, os Compradores se comprometem...

7. Responsabilidades

7.1 Dos Parceiros: Os Parceiros são responsáveis: ...

7.2 Dos Compradores: Os Compradores são responsáveis pelo compromisso de compra...

8. Indenização

Os Parceiros e Compradores defenderão, indenizarão e isentarão o Comércio das Milhas...

9. Limitações de Responsabilidade

Os Parceiros reconhecem que a Comércio das Milhas não participa da prestação das Soluções...

10. Interrupção dos Serviços

A Comércio das Milhas se reserva o direito de modificar ou interromper a prestação...

11. Comércio das Milhas, Dados Pessoais e Privacidade

Os Parceiros e os Usuários concordam que o Comércio das Milhas poderá coletar e processar Dados Pessoais...

12. Alterações dos Termos e Condições

O Comércio das Milhas poderá modificar os Termos e Condições da Central de Parceiros...

13. Rescisão

O Comércio das Milhas poderá rescindir, unilateralmente e a qualquer momento...

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras...